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A Fraccional está regulada?
Temos permissão para operar enquanto obtemos a autorização definitiva da CMF.
Estamos em processo formal de autorização perante a Comissão para o Mercado Financeiro (CMF), o que nos permite operar sob o marco da nova Lei Fintech (lei 21.521).
Isso é importante: ainda não estar "autorizados" não significa estar fora da lei. A própria Lei Fintech estabeleceu um regime transitório para que plataformas como a Fraccional pudessem continuar operando enquanto a CMF revisa as candidaturas.
Timeline regulatório da Fraccional
Início da Fraccional
A Fraccional começa a operar como plataforma de financiamento coletivo imobiliário, sob o marco legal vigente naquele momento.- Naquela etapa, ainda não existia uma regulamentação específica para crowdfunding ou plataformas fintech no Chile.
Lei Fintech entra em vigor
A nova Lei Fintech cria, pela primeira vez, uma regulamentação específica para plataformas como a Fraccional, incluindo 5 categorias Fintech, das quais se aplicariam à Fraccional:- Plataformas de Financiamento Coletivo (PFC)
- Sistemas Alternativos de Transação (SAT), aplicáveis ao mercado secundário
Prorrogação oficial
A lei prevê até 24 meses para que os diversos atores desenvolvam e integrem os sistemas técnicos necessários (especialmente Open Finance).- Durante esse período, as plataformas que apresentam sua solicitação dentro do prazo podem continuar operando legalmente enquanto a CMF revisa.
Fraccional apresenta versão atualizada de sua candidatura
Em fevereiro de 2025, a Fraccional apresenta sua candidatura completa à CMF, dentro do prazo estabelecido.- A Fraccional opera sob o regime transitório previsto na Lei Fintech.
- Este é exatamente o cenário que a lei projetou para evitar frear a inovação enquanto a CMF avalia os casos.
Observações da CMF
Em setembro de 2025, a CMF nos envia suas primeiras observações, algo normal e esperado neste tipo de processos (que geralmente levam 12 meses ou mais).- Explicitar com maior clareza a natureza peer-to-peer (P2P) do mercado secundário.
- Ajustar certos textos do site para deixar explícito que a Fraccional não presta assessoria de investimento.
- Confirmar a estrutura de propriedade da empresa e as sociedades veículo onde entram os usuários.
Ajustes realizados e resposta enviada
Durante outubro de 2025, realizamos todos os ajustes necessários na plataforma e na comunicação.- Enviamos formalmente a resposta à CMF no mesmo mês.
- Desde então, o processo está novamente em revisão por parte do regulador.
Aguardando resposta definitiva
De novembro de 2025 até junho de 2026, o processo esteve novamente em revisão ativa pelo regulador.- Esperávamos uma resposta que poderia incluir: a autorização definitiva ou novas observações pontuais.
- Os prazos desta etapa não dependem da Fraccional, mas dos tempos administrativos do regulador.
Nova comunicação da CMF
Em 5 de junho de 2026, a CMF nos enviou uma comunicação com comentários e avanços sobre a operação da Fraccional.- Recebemos formalmente observações e avanços do regulador sobre nossa operação.
- Estamos analisando esta comunicação e preparando nossa resposta formal.
- Este avanço confirma que o processo regulatório continua ativo e em andamento.
O que isso significa para você como usuário?
- A Fraccional está dentro do processo formal definido pela Lei Fintech.
- Entregamos nossa documentação no prazo e respondemos a todas as observações recebidas.
- A CMF revisou ativamente nosso modelo e nos pediu ajustes de forma e linguagem, não ajustes de fundo, nem a detenção de operações.
- Este processo é normal e comum em novas regulamentações, especialmente em mercados financeiros.
Próximos passos
Continuaremos informando qualquer novidade relevante assim que houver comunicação oficial da CMF.