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      A Fraccional está regulada?

      Temos permissão para operar enquanto obtemos a autorização definitiva da CMF.

      Estamos em processo formal de autorização perante a Comissão para o Mercado Financeiro (CMF), o que nos permite operar sob o marco da nova Lei Fintech (lei 21.521).

      Isso é importante: ainda não estar "autorizados" não significa estar fora da lei. A própria Lei Fintech estabeleceu um regime transitório para que plataformas como a Fraccional pudessem continuar operando enquanto a CMF revisa as candidaturas.

      Timeline regulatório da Fraccional

      1. Início da Fraccional

        A Fraccional começa a operar como plataforma de financiamento coletivo imobiliário, sob o marco legal vigente naquele momento.
        • Naquela etapa, ainda não existia uma regulamentação específica para crowdfunding ou plataformas fintech no Chile.

      2. Lei Fintech entra em vigor

        A nova Lei Fintech cria, pela primeira vez, uma regulamentação específica para plataformas como a Fraccional, incluindo 5 categorias Fintech, das quais se aplicariam à Fraccional:
        • Plataformas de Financiamento Coletivo (PFC)
        • Sistemas Alternativos de Transação (SAT), aplicáveis ao mercado secundário

      3. Prorrogação oficial

        Como as normas específicas não estavam completas, a CMF concedeu uma prorrogação até 2025.
        • As plataformas que apresentassem sua solicitação dentro do prazo (até março de 2025) poderiam continuar operando legalmente até receber uma resposta final.

      4. Fraccional apresenta versão atualizada de sua candidatura

        Em fevereiro de 2025, a Fraccional apresenta sua candidatura completa à CMF, dentro do prazo estabelecido.
        • A Fraccional opera sob o regime transitório previsto na Lei Fintech.
        • Este é exatamente o cenário que a lei projetou para evitar frear a inovação enquanto a CMF avalia os casos.

      5. Observações da CMF

        Em setembro de 2025, a CMF nos envia suas primeiras observações, algo normal e esperado neste tipo de processos (que geralmente levam 12 meses ou mais).
        • Explicitar com maior clareza a natureza peer-to-peer (P2P) do mercado secundário.
        • Ajustar certos textos do site para deixar explícito que a Fraccional não presta assessoria de investimento.
        • Confirmar a estrutura de propriedade da empresa e as sociedades veículo onde entram os usuários.

      6. Ajustes realizados e resposta enviada

        Durante outubro de 2025, realizamos todos os ajustes necessários na plataforma e na comunicação.
        • Enviamos formalmente a resposta à CMF no mesmo mês.
        • Desde então, o processo está novamente em revisão por parte do regulador.

      7. Aguardando resposta definitiva

        Atualmente estamos aguardando a resposta final da CMF.
        • Esta resposta pode incluir: a autorização definitiva, ou novas observações pontuais (também normal em processos regulatórios).
        • Os prazos desta etapa não dependem da Fraccional, mas dos tempos administrativos do regulador.

      O que isso significa para você como usuário?

      • A Fraccional está dentro do processo formal definido pela Lei Fintech.
      • Entregamos nossa documentação no prazo e respondemos a todas as observações recebidas.
      • A CMF revisou ativamente nosso modelo e nos pediu ajustes de forma e linguagem, não ajustes de fundo, nem a detenção de operações.
      • Este processo é normal e comum em novas regulamentações, especialmente em mercados financeiros.

      Próximos passos

      Continuaremos informando qualquer novidade relevante assim que houver comunicação oficial da CMF.